0006760-94.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202590002074 NÚMERO ÚNICO: 0006760-94.2025.8.25.0008 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : IOLANDA GOMES DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ASSIM, FORTE NO PARECER MINISTERIAL RETRO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O REFERIDO PRAZO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IOLANDA GOMES DOS SANTOS QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA, COM ESPEQUE NO ART. 103, C/C O ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ENTRETANTO, NO TOCANTE AO CRIME DE AMEAÇA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. [...] LOGO, O FEITO DEVE PROSSEGUIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/03/2027 ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA VÍTIMA NOS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DANDO CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RESSALTE-SE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA MISTA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS COMPARECEREM AO FÓRUM, FICANDO FACULTADO ÀS PARTES RESIDENTES FORA DA COMARCA, AOS ADVOGADOS E AO MP O COMPARECIMENTO AO FÓRUM, OU PARTICIPAÇÃO VIA PLATAFORMA TEAMS, DISPONIBILIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES DO LINK DE ACESSO À SALA DE REUNIÃO CRIADA PARA ESTE FIM. LINK DA REUNIÃO: [...] DESIGNO O DIA 24/03/2027 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.