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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006760-24.2026.8.26.0496 (processo principal 0001200-04.2026.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)