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Publicações do processo
0006749-50.2016.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal
Processo 0006749-50.2016.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.P.L. - Considerando que o defensor dativo foi nomeado quando o feito tramitava perante o Juízo de Violência Doméstica (fls.108) e que, após a redistribuição a esta Vara Criminal, a certidão de honorários expedida foi rejeitada sob a informação de ausência de cadastro do advogado para atuação neste Juízo ( advogado não inscrito para a comarca informada), consulte-se, por e-mail, a Defensoria Pública acerca do procedimento correto para emissão da certidão.Com a resposta, providencie-se a expedição de nova certidão de honorários, de acordo com os atos praticados nestes autos, nos termos orientados.Caso subsista impedimento ou haja necessidade de apreciação judicial, tornem conclusos. Cientifique-se o defensor da providência. - ADV: CÉSAR AQUINO VIEIRA (OAB 338576/SP)
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