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Publicações do processo
0006747-67.2020.8.19.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Maricá- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença
Considerando os documentos acostados aos autos, não há objeção para que este Juízo profira sentença nestes autos. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 136/141, dos bens deixados por COLINETE SANT'ANNA SOARES e EZOEL SOARES BARRADAS em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, certificada a APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NECESSÁRIAS, A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JUNTO À DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E MUNICIPAL, bem como O INTEGRAL RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS, expeça-se formal de partilha e/ou respectivos alvarás, se necessário. Custas de lei, observada a gratuidade deferida. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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