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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0006745-69.2003.8.26.0655 (655.01.2003.006745) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Forte Rocha Ind e Com Brinq.educ. Lt-me - Vistos. O presente feito foi sentenciado. Providencie a serventia a apuração das custas finais. Caso já recolhidas e transitada em julgado a sentença, arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), CLÁUDIA REGINA DE SALLES (OAB 162572/SP)
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