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Publicações do processo
0006740-75.2021.8.19.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível · Sentença
Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certidão de Id. 162. No mérito, tratando-se de sentença terminativa, em juízo de retratação, acolho os aclaratórios para ANULAR a sentença anteriormente proferida, diante da ausência de intimação pessoal da parte autora. Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à extinção prematura do feito, uma vez que não foi oportunizada à parte autora a possibilidade de dar regular prosseguimento à demanda, mediante prévia intimação pessoal. Assim, intime-se a parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, voltem conclusos.
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