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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006732-56.2026.8.26.0496 (processo principal 0001559-52.2023.8.26.0368) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - CARLOS PEDRO DA SILVA - Deixo de receber o recurso de agravo de execução, uma vez que foi interposto contra ato judicial sem conteúdo decisório. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP)