0006729-51.2024.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450001613 NÚMERO ÚNICO: 0006729-51.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : GERMANO COMERCIAL DE MADEIRA LTDA. ADV. : JOSÉ WALDEMIR PIRES DE SANTANA - OAB: 109018-SP EXECUTADO : INDÚSTRIA PORTA FÁCIL NORDESTE LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC. ESCLAREÇO QUE A FERRAMENTA DE PESQUISA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DENOMINADA SNIPER, LANÇADA RECENTEMENTE PELO CNJ, VISA TRAZER SUBSÍDIOS AO JUÍZO, ESPECIALMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA MELHOR COMPREENSÃO DE ILÍCITOS QUE ENVOLVAM SISTEMAS FINANCEIROS COMPLEXOS (CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO), ALÉM DE IDENTIFICAR, COM MAIOR AGILIDADE, VÍNCULOS PATRIMONIAIS, FINANCEIROS E SOCIETÁRIOS ENTRE OS EXECUTADOS E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS DE JURÍDICAS. COM EFEITO, A PARTE AUTORA NÃO TROUXE QUALQUER INDÍCIO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, FRAUDE, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. TAMPOUCO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA E SEUS SÓCIOS EM ATIVIDADES EM DESACORDO COM A LEI. FRISE-SE QUE A NOVA FERRAMENTA SNIPER SERÁ MUITO ÚTIL SIM, DESDE QUE ASSOCIADA A OUTROS ELEMENTOS E INDÍCIOS. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE FRISAR QUE O SNIPER, POR SI SÓ, NÃO LOCALIZARÁ BENS DA EXECUTADA E SEUS SÓCIOS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, MOSTRANDO-SE INÓCUA PARA TAL FINALIDADE. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SNIPER. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, CONCLUA-SE.