0006711-15.2025.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588101550 NÚMERO ÚNICO: 0006711-15.2025.8.25.0053 REQUERENTE : ESPOLIO DE MARGARIDA PEREIRA DA SILVA CONCEICAO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MOACY DA CONCEIÇÃO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO: 202588101550 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O REQUERIDOJÁOFERTOU CONTESTAÇÃO E A PARTE AUTORA JÁ APRESENTOU RÉPLICA,EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA, DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO, INSERTOS NOS ARTIGOS 6º, 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTE JUÍZO DEVE FRANQUEAR ÀS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM SOBRE TODOS OS ELEMENTOS QUE POSSAM INFLUENCIAR O CONVENCIMENTO JURISDICIONAL. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: 1 - INDIQUEM, DE FORMA ESPECIFICADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A RELEVÂNCIA E A PERTINÊNCIA DE CADA UMA PARA O DESLINDE DA CAUSA; 2 - CASO PRETENDAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, AS PARTES DEVERÃO DECLARAR EXPRESSAMENTE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.