0006702-58.2022.8.25.0053

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202213601211 NÚMERO ÚNICO: 0006702-58.2022.8.25.0053 REQUERENTE : JOAO ABDIAS SOARES DE JESUS JUNIOR ADV. : JOELTHERMAN SANTOS SILVA - OAB: 11526-SE REQUERIDO : REINALDO CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO : DORGIVAL DIAS DOS SANTOS ADV. : HUGO GABRIEL DOS SANTOS ROCHA - OAB: 11339-SE REQUERIDO : JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS ADV. : ANTONIO VINICIUS SOUZA ANDRADE - OAB: 9967-SE SENTENÇA....: V — DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS EMBORA AS PARTES TENHAM FORMULADO REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS GENÉRICOS AO LONGO DO FEITO — O AUTOR, NA INICIAL, PROTESTANDO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA, E O RÉU JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS, NA CONTESTAÇÃO, POR PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL —, TAIS PLEITOS NÃO VIERAM ACOMPANHADOS DA INDICAÇÃO CONCRETA DOS FATOS A DEMONSTRAR NEM DA PERTINÊNCIA DE CADA MEIO EM RELAÇÃO AOS PONTOS ORA DELIMITADOS, O QUE IMPEDE A AFERIÇÃO DE SUA UTILIDADE E NECESSIDADE (ART. 370 DO CPC). ANOTE-SE QUE, INSTADO A ESPECIFICAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDIA VER DIRIMIDOS EM AUDIÊNCIA E QUE NÃO PODERIAM SER PROVADOS DOCUMENTALMENTE (DESPACHO DE 15/05/2025), O RÉU JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS RESPONDEU, EM 10/06/2025, ADMITINDO A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DA INSTRUÇÃO ORAL. ASSIM, ANTES DE DELIBERAR SOBRE A PRODUÇÃO DAS PROVAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM, DE FORMA JUSTIFICADA, AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO EXPRESSAMENTE: A) O MEIO DE PROVA PRETENDIDO; B) O PONTO CONTROVERTIDO, DENTRE OS ENUMERADOS NO ITEM II DESTA DECISÃO, A QUE SE DESTINA; C) A RAZÃO PELA QUAL O FATO NÃO PODE SER DEMONSTRADO PELOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. ADVIRTAM-SE AS PARTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OU APRESENTADO REQUERIMENTO GENÉRICO E DESACOMPANHADO DA JUSTIFICATIVA ACIMA, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM BASE NOS ELEMENTOS JÁ PRODUZIDOS. FICAM PREJUDICADOS, AINDA, OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: 1. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM FIXAÇÃO DE MULTA, BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PETIÇÃO DE 17/12/2025), UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS E JUNTOU A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS LEILÕES E AO REGISTRO IMOBILIÁRIO, SATISFAZENDO INTEGRALMENTE O OBJETO DA REQUISIÇÃO. 2. OS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO MUNICÍPIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFERIDOS PELOS FUNDAMENTOS DO ITEM I.6. 3. O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, INDEFERIDO PELOS FUNDAMENTOS DO ITEM I.9. VI — DISPOSIÇÕES FINAIS NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CPC, FICA CONCEDIDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES QUANTO A ESTA DECISÃO, ADVERTINDO-SE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, A DECISÃO TORNAR-SE-Á ESTÁVEL, PRECLUINDO A POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES NELA RESOLVIDAS. O PRAZO CORRERÁ SIMULTANEAMENTE AO FIXADO NO ITEM V. CERTIFIQUE A SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DO RÉU REINALDO CARNEIRO DA SILVA, NA FORMA DO ITEM I.5. DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE AS PROVAS OU PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA.