Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão
Compulsando os autos, verifica-se no index 305 e seguintes a manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de terceira interessada, impugnando a constrição sob o argumento de que o imóvel possui gravame de alienação fiduciária. Contudo, carece de objeto a insurgência, porquanto a decisão do index 294 não determinou a penhora do bem raiz, mas sim dos bens móveis que guarnecem a residência. Trata-se, pois, de ordem de penhora portas adentro , cujo cumprimento ainda está pendente.Posto isso, afasto a alegação de irregularidade e determino o regular prosseguimento do feito. Expeça-se o mandado de penhora portas adentro , nos estritos termos do comando do index 294.
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