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Publicações do processo
0006699-55.2023.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 3ª Vara Criminal
Processo 0006699-55.2023.8.26.0566 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CAROLINE ANASTACIO SERAFIM - Vistos. Pág. 218: Remeto a Defesa aos cálculos de págs. 126/127, bem como aos relatórios encaminhados pela Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA às págs. 79/96, nos quais constam as informações relativas à prestação de serviços à comunidade realizada pela sentenciada. Ressalte-se que compete à CPMA o controle do cumprimento da pena, cabendo-lhe comunicar oportunamente a este Juízo o seu integral adimplemento. Assim, por ora, não há providência adicional a ser adotada. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)
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