0006680-73.2019.8.19.0052

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · Apelação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FLAVIA ROMANO DE REZENDE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:00, E TÉRMINO DIA 17/09/2026, ÀS 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJA APRESENTADO PEDIDO DE DESTAQUE PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** - 031. APELAÇÃO 0006680-73.2019.8.19.0052 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0006680-73.2019.8.19.0052 Protocolo: 3204/2026.00345238 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: LUAN OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE FLAVIA DE OLIVEIRA PESSOA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: HYURE WALLACE DIAS (PI019600) APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO