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Publicações do processo
0006676-64.2024.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções
Processo 0006676-64.2024.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GABRIEL JOSÉ DA SILVA SOUZA - Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público e considerando o integral cumprimento da reprimenda, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) GABRIEL JOSÉ DA SILVA SOUZA, filho(a) de pai JOSE SEBASTIÃO DE SOUZA, mãe ELIZABETE DA SILVA SOUZA, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade/restritiva(s) de direitos imposta(s) na condenação do processo nº 1500533-90.2024.8.26.0567 do(a) 2ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba. Ciente da certidão de fls retro que informa que a multa foi extinta no PEC n.º 1021760-88.2024.8.26.0602. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)
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