Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0006663-41.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.F.C.S. - Vistos. Intime-se o Estabelecimento Prisional para que peticione o documento de fl. 679 nos autos corretos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA, CPF: 106.085.784-79, MTR: 1165371, RG: 55836017, RJI: 192910669-92. - ADV: FERNANDA ANDRESSA GEORGETE (OAB 405877/SP)