0006654-14.2009.8.26.0543

Intimação

TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara

Processo 0006654-14.2009.8.26.0543 (543.01.2009.006654) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lúcia Machado de Oliveira - Eliana Machado Alvares de Lima - - Manoel Francisco Vinagre - - TEREZA DE LIMA MACHADO - - Maria Aparecida Machado Vinagre - - André Luiz de Lima Machado - - Alexandre de Lima Machado - - Rosana Maria de Lima Machado - - Rosangela de Lima Machado - - Benedito de Almeida Machado - - Marcelo de Almeida Machado - - GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS - - GUILHERME MACHADO DOS SANTOS - - Isabel Machado Silva - - Inez Machado Camargo - - Sueli da Silva Machado - - Roberto Carlos Machado e outros - Marcos Vinagre - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Dulce de Almeida Machado - Henrique Luiz Lutosa Machado - - Regiane Aparecida de Oliveira Machado - - Cléa Waldeth Lustosa Machado - Fls. 1551/1552: Ciência às partes acerca da concordância da herdeira Maria Aparecida, à fl. 1771. Providencie o cartório judicial a exclusão de MANOEL FRANCISCO VINAGRE, uma vez que não é herdeiro no presente inventário. Fls. 1605/1606 e 1620/1621: Ciência às partes em relação ao ITCMD em razão do falecimento de LUIZ DE ALMEIDA MACHADO FILHO, com homologação juntada às fl. 1533. Fls. 1553/1554: O pedido de levantamento de R$ 600.000,00 fica, por ora, indeferido, sem prejuízo de renovação mediante prova do vínculo do direito com o espólio, discriminação das obrigações, documentos fiscais, contratos, orçamentos e demonstração do benefício econômico. A inventariante deverá declarar expressamente se Benedita possuía direito no inventário de Seraphina do Prado e, em caso positivo, incluí-lo nas declarações ou justificar sua reserva para sobrepartilha, na forma do art. 669 do CPC. Fls. 1759/1763: O pagamento, pelo espólio, dos honorários requeridos às fls. 970/974 e 1759/1763 fica indeferido, sem prejuízo de pretensão autônoma, diante da impugnação expressa (fls. 993/995), da ausência de contratação comum comprovada e da existência de interesses antagônicos entre os sucessores. Fl. 1786: Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à unificação das contas judiciais, conforme requerido. Consigna-se que o a consolidação deverá abranger tão somente as contas comprovadamente pertencentes ao espólio de BENEDITA DE ALMEIDA MACHADO. Providencie o cartório judicial o encaminhamento do ofício. Sem prejuízo, providencie o cartório judicial a certificação de terminada às fls. 1764/1765, tendo em vista a certidão de fl. 1777 e as manifestações posteriores. Por fim, o feito tramita desde 2009 e, embora tenham sido atualizadas as sucessões ocorridas no curso do processo, ainda não consta plano final de partilha com a discriminação dos quinhões por bem e respectivas folhas de pagamento. Nesse sentido, após o cumprimento das determinações supramencionadas, intime-se a parte inventariante para que providencie a juntada do plano de partilha, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), JACKSON CARAÇA SIMÃO (OAB 209111/SP), MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL (OAB 132538/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)