Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
As partes, de comum acordo, celebraram transação, cujas petições se encontram acostadas aos autos conforme id 846. O acordo foi firmado por partes capazes e está dentro da esfera de direitos patrimoniais disponíveis, não se verificando qualquer vício de consentimento. Assim, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo firmado entre as partes no id.846, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Suspenda-se o feito durante o prazo para pagamento do acordo Publique-se. Intime-se.
2026-09-10 · TJRJ
Tendo em vista a necessidade de regularização do andamento processual no sistema DCP, com o devido registro do prosseguimento da execução, determino à serventia que proceda às alterações cabíveis. Após, retornem os autos conclusos.
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