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TJSP · Foro de Mauá - 4ª Vara Cível
Processo 0006653-27.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006653) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bacia do Prata - Claudiana Aparecida Ferreira Dias e outro - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de dívida condominial movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BACIA DO PRATA em face de CLAUDIANA APARECIDA FERREIRA DIAS e COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO, no qual, comunicado o falecimento da coexecutada Claudiana, determinou-se à exequente a promoção da habilitação do espólio ou dos sucessores. A exequente informa (fls. 912/915) desconhecer a existência de inventário e requer a citação dos filhos Camila Suellen Ferreira Dias e Juan Carlos Dias, indicados como únicos sucessores. A certidão de óbito juntada (fls. 916), contudo, aponta bens a inventariar e convivência marital de seis anos com o Sr. Celso Rodrigues Valente, não incluído no rol apresentado. Ante o exposto: 1. Determina-se que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte certidão de distribuição cível em nome de CLAUDIANA APARECIDA FERREIRA DIAS e, havendo distribuição de inventário ou arrolamento, certidão de objeto e pé do respectivo feito, com qualificação completa do inventariante, se já nomeado. 2. Determina-se, ainda, que a exequente esclareça, no mesmo prazo, a situação do Sr. Celso Rodrigues Valente quanto a eventual união estável com a falecida e, sendo o caso, promova sua qualificação para fins de citação como sucessor. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: ISABELA ZARATIN GALVANO (OAB 187561/SP), RENATO RODRIGUES COSTA GALVANO (OAB 235904/SP), ELIANA LUCIA TOLEDO FELTRIN (OAB 266593/SP)
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