0006647-05.2025.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588802135 NÚMERO ÚNICO: 0006647-05.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : GIVALDO JOSE DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : EDIFRANCE SANTANA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR GIVALDO JOSÉ DOS SANTOS EM FACE DE EDIFRANCE SANTANA DOS SANTOS. A EXECUTADA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, MAS PERMANECEU INERTE. A TENTATIVA ANTERIOR DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, REALIZADA POR MEIO DO SISBAJUD, RESULTOU NA CONSTRIÇÃO PARCIAL DE R$ 171,65. APÓS SER INTIMADA, A EXECUTADA NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO NEM ALEGOU A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA. O VALOR FOI POSTERIORMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA JUDICIAL E LEVANTADO PELO EXEQUENTE, CONFORME ALVARÁ JÁ CUMPRIDO. A PESQUISA REALIZADA POR MEIO DO RENAJUD, POR SUA VEZ, NÃO LOCALIZOU VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. A DEFENSORIA PÚBLICA REQUEREU NOVA ORDEM DE BLOQUEIO PELO SISBAJUD, NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA. A PROVIDÊNCIA É CABÍVEL, POIS A DÍVIDA NÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA E O DINHEIRO POSSUI PREFERÊNCIA NA ORDEM LEGAL DE PENHORA. PROCEDA A SECRETARIA À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, ABATENDO A QUANTIA BLOQUEADA E DISPONIBILIZADA DE R$ 171,65. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DO SISBAJUD.