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Publicações do processo
0006637-53.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível
Processo 0006637-53.2026.8.26.0002 (processo principal 0104902-57.2007.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Osvaldo José Teixeira - Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento, nos termos do art. 134, § 3º do Código de Processo Civil. Indefiro, eventual pedido de penhora de valores, sendo prudente aguardar a manifestação do(s) sócio(s), de acordo com o art. 135 do Código de Processo Civil. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Int. - ADV: SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP)
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