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TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 0006636-80.2023.8.26.0032 (processo principal 1001473-39.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Weslley Dellalatta Justino - Vitor Luis do Amaral Coelho - Vistos. Fls. 411: Os valores encontrados via SISBAJUD não chegaram a ser convertidos em penhora, tendo sido imediatamente desbloqueados, conforme expressamente determinado na decisão, diante de sua irrisoriedade. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI (OAB 305450/SP)
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