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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível
Processo 0006635-10.2026.8.26.0576 (processo principal 1007532-26.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Eduardo Melo Amaral - - Mariana Borges Cabrera Mano - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 1) Tendo em vista o resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (bloqueio positivo no valor total de R$ 1.462,23), ficam o(s) executado(s) devidamente INTIMADO(S), através de seu advogado, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, para, no prazo de 05 dias, alegar as matérias previstas no artigo 854 § 3º CPC/2015); 2) não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, anotando-se para futuro abatimento do valor do débito, caso a quantia não satisfaça a execução; - ADV: RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível
Processo 0006635-10.2026.8.26.0576 (processo principal 1007532-26.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Eduardo Melo Amaral - - Mariana Borges Cabrera Mano - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" via sistema SISBAJUD ficando autorizado desbloqueio de imediato de valor inferior a 5 UFESP (valor mínimo de recolhimento de custas). A petição denominada "pedido de penhora on-line" sempre é juntada nos autos automaticamente pelo SAJ na data de seu protocolo, constando SIGILO EXTERNO e somente poderá ser visualizada no processo quando for liberada, e por isso, petições mais recentes aparecem juntadas anteriormente nos autos (como é o caso). Da mesma forma, a decisão que aprecia e defere o pedido de "penhora on-line" constando SIGILO EXTERNO, somente poderá ser visualizado no processo quando for liberada. Observe a serventia que deve sempre proceder a disponibilização nos autos da petição e decisão mencionadas antes do resultado da pesquisa SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Valor atualizado: R$ 4.041,08 Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s]), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
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