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Publicações do processo
0006631-74.2026.8.25.0034
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Citação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202652101981 NÚMERO ÚNICO: 0006631-74.2026.8.25.0034 REQUERENTE : CAUANE IASMIN DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSÉ LUIZ SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652101981, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904110501892, DO DIA 04/09/2026, ÀS 11H05MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE FIXAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202652101981 NÚMERO ÚNICO: 0006631-74.2026.8.25.0034 REQUERENTE : CAUANE IASMIN DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSÉ LUIZ SANTOS SENTENÇA....: DEFIRO A GRATUIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50. OBSERVE-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA. NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º DA LA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CEJUSC PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO FÓRUM LOCAL, OCASIÃO EM QUE, NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA, SEGUINDO-SE OS ATOS INSTRUTÓRIOS, SE HOUVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA (ARTS. 8O E 9O, § 2º DA LA). ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO (A)(S) REQUERENTE(S), QUANTIA QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA POR ORDEM JUDICIAL EM NOME DA REPRESENTANTE DO (A) AUTOR (A)(E)(S), CASO NÃO TENHA SIDO INFORMADA NA INICIAL O NÚMERO DA CONTA ONDE DEVERÃO SER DEPOSITADOS OS ALIMENTOS OU SE A CONTA INDICADA ESTIVER EM NOME DE PESSOA DIVERSA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. DILIGENCIE A SECRETARIA JUNTO AO BANESE, OBSERVANDO OS PRECEITOS CONTIDOS NO PROVIMENTO Nº. 01/2003. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO RÉU ACASO APONTADA NA INICIAL, PARA PROCEDER AOS DESCONTOS EM FOLHA E DEPÓSITO NA CONTA INDICADA POR ESTE JUÍZO, PODENDO O RESPECTIVO VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ENQUANTO NÃO VIABILIZADA A ABERTURA DE CONTA, CONFORME DETERMINADO NESTA DECISÃO.
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