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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0006630-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1013050-67.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - J.L. DIAS DA SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Eduardo de Come - - Antonio Batista de Carvalho Neto - Vistos. Julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção com "baixa", arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias, em especial quanto à verificação da existência de custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III). P.I. - ADV: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ)
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