0006629-45.2026.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara Criminal

Processo 0006629-45.2026.8.26.0562 (apensado ao processo 1014931-80.2025.8.26.0562) (processo principal 1014931-80.2025.8.26.0562) - Recurso em Sentido Estrito - Calúnia - A.T.P. - - I.M.S. - - I.P.B.L. - - N.C.L.F.T. - - T.G. e outro - A.A.S. - - Luciana Xavier Rocha Garcia - - M.S.G. - - N.M.A.A. - - M.F.M.M.N. - Recebo o recurso interposto pelas querelantes nas fls 1-15. Intimem-se os defensores dos querelados para que apresentem as contrarrazões no prazo de 05 dias. Outrossim, intime-se o Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem conclusos para análise de eventual juízo de retratação ou remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 446340/SP), HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 446340/SP), HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 446340/SP), HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 446340/SP), ODENIVALDO DOS SANTOS (OAB 446437/SP), ODENIVALDO DOS SANTOS (OAB 446437/SP), ODENIVALDO DOS SANTOS (OAB 446437/SP), ODENIVALDO DOS SANTOS (OAB 446437/SP)