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Publicações do processo
0006627-39.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500120 NÚMERO ÚNICO: 0006627-39.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SANDRA CRISTINA TARQUINIO SANTOS ADV. : KEZIAH DARLEN MARTINS DE ARAGÃO - OAB: 7605-SE REQUERENTE : SILVIO GONÇALVES DE SOUZA ADV. : KEZIAH DARLEN MARTINS DE ARAGÃO - OAB: 7605-SE REQUERIDO : ADILSON MÓVEIS ADV. : ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
Intimação
TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500120 NÚMERO ÚNICO: 0006627-39.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SANDRA CRISTINA TARQUINIO SANTOS ADV. : KEZIAH DARLEN MARTINS DE ARAGÃO - OAB: 7605-SE REQUERENTE : SILVIO GONÇALVES DE SOUZA ADV. : KEZIAH DARLEN MARTINS DE ARAGÃO - OAB: 7605-SE REQUERIDO : ADILSON MÓVEIS ADV. : ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 2.320,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO (21/01/2026, SÚMULA 43 DO STJ) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA LEGAIS NOS MOLDES DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024), INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, DESTA FEITA SUBSTITUINDO O IPCA E PASSANDO A APLICAR EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIV; B) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86 DO CPC), DISTRIBUO AS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 30% A CARGO DA RÉ E 70% A CARGO DOS AUTORES. COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §§ 2º E 14, DO CPC, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DOS AUTORES, FIXADOS EM 18% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO) E CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA RÉ, FIXADOS EM 12% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE AO PEDIDO REJEITADO. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS CARREADAS AOS AUTORES EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OUTRORA DEFERIDA, A TEOR DO ART. 98, § 3º, DO CPC.
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