Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Levante-se a baixa indicada pelo sistema. 2. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 3. Intimem-se os executados para que cumpram a obrigação de fazer determinada no título executivo e delineada no item c do id. 218, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o cumprimento. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido subsidiário.
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