Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652001816 NÚMERO ÚNICO: 0006611-83.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : EDINALDO VIANA SOUSA ADV. : THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA, EM TRINTA DIAS, SE QUISER, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS SEM IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV OU PRECATÓRIO, CONFORME OS VALORES COBRADOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO CASO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS MESES (ART. 535, § 3º, II, DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600072}