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TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Audiência
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202652001809 NÚMERO ÚNICO: 0006604-91.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (R.C.D.O.) ADV. : DARLA REYNOLDS GOIS SANTOS LIMA - OAB: 17486-SE REQUERIDO : . (J.A.D.A.) REQUERIDO : . (A.M.B.A.) DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERAM-SE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (MODALIDADE MISTA) AS PARTES POR MEIO DE SEUS PATRONOS, VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO CPC. NESSE CASO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO ATO, VIA PRESENCIAL - FÓRUM MAURÍCIO GRACCHO CARDOSO - LOCALIZADO NA AV. DR. LUIZ MAGALHÃES, S/N, BAIRRO SERRANO, ITABAIANA/SE (SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 1), AS PARTES PODERÃO, TAMBÉM, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS (GRATUITAMENTE, VIA APPLE STORE OU PLAY STORE) EM SEU SMARTPHONE, TABLET OU COMPUTADOR, UMA VEZ QUE SERÁ A PLATAFORMA UTILIZADA PARA A VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO O LINK DE ACESSO OU ID/SENHA: LINK DA AUDIÊNCIA (CEJUSC SALA 1- ITABAIANA) PARA INGRESSO VIRTUAL, ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS (BAIXAR GRATUITAMENTE, VIA APPLE STORE OU PLAY STORE) : HTTPS://BIT.LY/CEJUSC1-ITABAIANA CASO O LINK ENCURTADO NÃO ABRA DIRETAMENTE, VOCÊ TAMBÉM PODE UTILIZAR A URL COMPLETA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MZE1ZTYZY2YTN2ZMYY00ZMM1LTG4ZJQTMGZJZDG1MZU0ZJBJ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22A119AB02-ED0F-47C9-B3B2-173D88FFC688%22%7D VOCÊ TAMBÉM PODE ENTRAR NA REUNIÃO DIGITANDO O ID E A SENHA NO TEAMS: ID DA REUNIÃO: 257 440 933 831 SENHA: ZAZRFP (EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, INDICAMOS O TELEFONE/WHATSAPP DO CEJUSC: 79 9 8848-2792, PARA QUE, COM ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, A PARTE ENTRE EM CONTATO, OU VIA E-MAIL:CEJUSCITABAIANA@TJSE.JUS.BR). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 695 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2026, ÀS 09H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM MAURÍCIO GRACCHO CARDOSO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 1.
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202652001809 NÚMERO ÚNICO: 0006604-91.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (R.C.D.O.) ADV. : DARLA REYNOLDS GOIS SANTOS LIMA - OAB: 17486-SE REQUERIDO : . (J.A.D.A.) REQUERIDO : . (A.M.B.A.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO REPORTO-ME, INICIALMENTE, AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMALIZADO PELA PARTE AUTORA. DISPÕE O ART. 98 DO CPC, QUE SERÁ BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA TODO AQUELE QUE NÃO POSSUI RECURSOS SUFICIENTES PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS DO PROCESSO. NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO CPC, MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA BASTA PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO, REVESTINDO-SE TAL DOCUMENTO DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HAVENDO, NESSE MOMENTO, QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS QUE ELIDA A MENCIONADA PRESUNÇÃO. POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COM ESTEIO NO ART. 695 DO CPC, DISPOSITIVO ESTE INSCULPIDO NO CAPÍTULO RELATIVO ÀS AÇÕES DE FAMÍLIA, INCLUINDO-SE AS DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME PRECONIZA O ART. 693 DO REFERIDO CÓDIGO, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA DE ACORDO COM A PAUTA DO CEJUSC. ADVIRTA-SE À PARTE RÉ DE QUE, SE QUAISQUER DAS PARTES NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA OU SE NÃO OBTIDO O ACORDO, A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ÚLTIMA AUDIÊNCIA (SE NECESSÁRIO MAIS DE UMA), INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR (ART. 335, I E III, DO CPC), DEVENDO, NESTA OPORTUNIDADE, ALEGAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DO AUTOR E ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CONFORME PRECONIZA O ART. 336 DO CPC. AINDA NO QUE PERTINE À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ADVIRTAM-SE ÀS PARTES QUE ELAS DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS, CONSOANTE PREVÊ O ART. 695, § 4O, DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA E CITE-SE/INTIME-SE A PARTE REQUERIDA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC.
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