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Publicações do processo
0006604-46.2020.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006604-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - T.J.M.O. - MANTENHO a decisão de fls. 425/426, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006604-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - T.J.M.O. - Posto isso, INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 476/478, referentes ao(à) sentenciado(a) THIAGO JUNIO MARCELINO OLIVEIRACPF: 448.362.248-02, MTR: 1222862-3, RG: 55938146, RJI: 192892329-45, Penitenciária de Pontal - SP. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de remição de penas. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
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