0006597-67.2009.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível

Processo 0006597-67.2009.8.26.0099 (090.01.2009.006597) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Reinaldo Izzo e outro - Reinaldo Izzo Junior e outros - Nelson Alves de Moraes - - Araken Villaça - - Waldomiro Aparecido da Rocha - - Marcia Luzia Padoran Villaça - - Tania Regina Villaça Lattanzi - - Sebastião Jair Lattanzi e outros - TANIA REGINA VILLAÇA e outros - Vistos. Em sede de saneamento e organização do feito, passo à análise do ciclo citatório e da fase instrutória, visando ao regular prosseguimento do processo. Trata-se de ação de usucapião promovida pelo Espólio de Reinaldo Izzo sobre uma área rural situada no bairro do Agudo, nesta Comarca de Bragança Paulista, com área de 0,90 ha e perímetro de 452,083 m, conforme memorial descritivo apresentado às fls. 519/520 e levantamento planimétrico de fl. 521. Foi proferida sentença às págs. 366/371, contra a qual foi interposto recurso de apelação às págs. 381/384. Por V. Acórdão de págs. 398/413, o processo foi anulado a partir da citação por edital de pág. 247 (atual págs. 282/283), na qual figuraram como citados fictamente: AVELINO GONÇALVES e esposa EMILIA GONÇALVES; GERALDO DE LIMA CÉSAR e esposa PEDRINA MARTINS DE LIMA; NELSON ALVES DE MORAIS; GERALDO JOSÉ LEME; BELARMINO ALVES DA SILVA e esposa GERALDA DA SILVA; DARIO SANCHES MANHA; ALZIRA DE VITA TUBINO; TEREZA LEME CORAZZA; ORLANDO DE LIMA CÉSAR; ESPÓLIO DE BRÁS PEREIRA DE ARAÚJO; RAMIRA RODRIGUES DE ARAÚJO; WALDOMIRO APARECIDO ROCHA; ARAKEN JOSÉ VILLAÇA; JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO; TANIA REGINA VILLAÇA; LEONTINA APARECIDA CÉSAR DA SILVA e esposo LAMARTINE VITORINO DA SILVA; e JOSÉ DE LIMA CÉSAR. Consoante o decidido pela Superior Instância, foi reconhecida a nulidade do feito a partir da citação por edital realizada às fls. 291/292, impondo-se a reabertura da fase citatória. Cumpre destacar que a citação por edital constitui medida de caráter excepcional. Para salvaguardar o contraditório e o devido processo legal, a realização de nova citação pela via editalícia somente será admitida após restarem comprovadamente frustradas todas as tentativas de citação pessoal, mediante o esgotamento das diligências de praxe para a localização da parte (art. 256, § 3º, do CPC). Da organização do feito Para a escorreita organização do feito e o fiel cumprimento do V. Acórdão, passo a delinear a situação processual de cada um dos requerentes, confrontantes e terceiros interessados, o que norteará as próximas providências. I - Do polo ativo REINALDO IZZO: Consta o falecimento do autor. O polo ativo já se encontra devidamente regularizado, conforme procurações dos herdeiros acostadas às fls. 923/924. II - Dos citandos já regularmente citados/habilitados Anoto que os seguintes confrontantes/interessados já integram a lide, sendo desnecessárias novas diligências citatórias em relação a eles: LEONTINA APARECIDA CÉSAR DA SILVA: citada à fl. 1017C. ANA JOSÉ LEME (viúva de Geraldo José Leme): citada às págs. 491 e 863. EMILIA GONÇALVES (esposa de Avelino): citada à fl. 1018. GERALDINA DE OLIVEIRA SILVA (esposa de Belarmino - nome correto): citada à pág. 250. ARAKEN JOSÉ VILLAÇA e sua esposa MARCIA LUZIA PADOVAN VILLAÇA: citados à pág. 660, tendo apresentado declaração de anuência às págs. 627/629. IVETE LEME BUENO, MARIA DE LOURDES LEME FRIGI e JOÃO LUIZ LEME: regularmente citados à pág. 245. ORLANDO DE LIMA CÉSAR e sua esposa PEDRA DE ARAÚJO CEZAR: regularmente citados à pág. 553. DARIO SANCHES MANHA: citado à fl. 996. WALDOMIRO APARECIDO ROCHA: devidamente citado por edital às págs. 761/762 e 772/773, tendo sido nomeada Curadora Especial à pág. 783, que apresentou contestação por negativa geral às págs. 789/794. TANIA REGINA VILLAÇA (CPF nº 102.450.448-41): citada por edital, com contestação por negativa geral encartada às fls. 1067/1069 e réplica às fls. 1076. III - Dos citandos falecidos - necessidade de habilitação dos espólios Em relação aos interessados abaixo, foi noticiado o falecimento. Incumbe à parte autora comprovar os óbitos mediante a juntada das respectivas certidões e requerer a citação dos espólios, representados por seus herdeiros ou pelo eventual inventariante: JOSÉ DE LIMA CÉSAR e DULCE LOPES CEZAR: segundo informações Dulce, faleceu em 13/01/2009 (CPF nº 178.833.228-85, matrícula nº 12412301552009400015267000811297). LAMARTINE VITORINO DA SILVA (esposo de Leontina): constatou-se o falecimento em 10/01/2001 (matrícula nº 11650901552001400152114005626276). GERALDO JOSÉ LEME: segundo certidões do Oficial de Justiça (págs. 242, 491 e 677), trata-se de confrontante falecido em 02/06/2004 (CPF nº 016.492.698-46, matrícula nº 11561801552004400127198003082121). AVELINO FELIPE GONÇALVES: falecido em 13/10/1993 (CPF nº 136.979.278-68, matrícula nº11561801551993400104272001721913). BELARMINO ALVES DA SILVA: falecido em 19/02/2002 (CPF nº 821.556.828-91, matrícula nº 11561801552002400122264002796510). ESPÓLIO DE BRÁS PEREIRA DE ARAÚJO e RAMIRA RODRIGUES DE ARAÚJO: Brás faleceu em 18/02/2001 (matrícula nº 11561801552001400120240002672101) e Ramira faleceu em 04/02/2024 (CPF nº 231.633.638-81, matrícula nº11561801552024400205183006045108). IV - Dos citandos com tentativas de localização esgotadas - edital deferido: GERALDO DE LIMA CÉSAR e esposa PEDRINA MARTINS DE LIMA: realizadas pesquisas eletrônicas de endereços, cujas diligências do Oficial de Justiça resultaram negativas (págs. 500 e 660). Esgotadas as tentativas de localização, portanto, mantenho a decisão já deferida para a citação por edital. NELSON ALVES DE MORAIS: as diligências decorrentes de pesquisas eletrônicas resultaram negativas (págs. 503, 660, 669 e 747). Reporto-me ao despacho de pág. 598, e também mantenho deferida a citação por edital. Saliento que, por economia processual, o edital em face dessas partes será expedido em momento oportuno, conjuntamente, após o encerramento e/ou esgotamento das diligências de localização dos demais confrontantes pendentes. Para se evitar novos editais sem que tenha ocorrido o efetivo ciclo citatório. V - Dos citandos pendentes de citação pessoal e/ou pesquisas Passo a analisar a situação processual atual dos citandos que ainda carecem de providências pela parte autora: Tereza Leme Corazza e Alzira de Vita Tubino: Tiveram suas citações anuladas pela Superior Instância. Restou inviabilizada a realização de pesquisas eletrônicas de endereço (Sisbajud, Renajud e Infojud) em razão da ausência de seus CPFs. Dessa forma, determino a expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis local e ao Setor de Cadastro Imobiliário do Município de Bragança Paulista/SP, para que informem os CPFs e demais qualificações, acaso existentes, da referida confrontante. Os ofícios deverão ser encaminhados pelos próprios requerentes aos seguintes endereços eletrônicos:smaj@braganca.sp.gov.br , edmilsonbueno@registrodeimoveisbraganca.com.br, a fim de obter o CPF e demais dados qualificativos da confrontante, comprovando-se o protocolo nos autos. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO Situação processual: constou do rol de citados por edital de forma ficta, ato que foi anulado pelo V. Acórdão (fl. 903). Atualmente, encontra-se pendente de citação pessoal. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado do confrontante, para expedição de mandado/carta. Caso desconheça seu paradeiro, deverá fornecer o número do CPF da parte, ou maiores dados acerca da qualificação para proporcionar a escorreita pesquisa de endereços e, se o caso, deverá recolher as respectivas taxas (Lei Estadual nº 14.838/12 e Provimento CSM nº 2.684/2023), para que o Juízo proceda às pesquisas nos sistemas conveniados. JOSÉ REINALDO PEREIRA DE ARAÚJO Situação processual: também teve sua citação por edital alcançada pela anulação. O Juízo já havia determinado (fl. 904) a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se a parte autora para que, caso ainda não o tenha feito, comprove o prévio recolhimento das taxas judiciais pertinentes a cada diligência e a cada sistema, bem como indique o CPF do pesquisado, viabilizando o cumprimento da ordem pelo Cartório. SEBASTIÃO JAIR LATTANZI (esposo da confrontante Tania Regina Villaça) Situação processual: conforme atestado nos autos (fls. 904 e 926), após restarem negativas as tentativas de localização pessoal nos endereços diligenciados (págs. 615, 735 e 765), e diante do esgotamento dos meios disponíveis, sua citação por edital, foi expedida e publicada às págs. 774/775, encontra-se hígida.Anoto que houve a escorreita nomeação de Curador Especial, o qual já apresentou contestação por negativa geral (págs. 789/794). Não há novas providências citatórias a serem adotadas em relação a este interessado. VI - Às págs. 596/597, os requerentes pleitearam as citações de Antonio Aparecido de Oliveira, Eliana Maria Villaça (esta citada à pág. 732), Thereza de Souza Oliveira, Jose Francisco Pereira de Godoy, Benedito Alves Filho, Antonio Alves de Oliveira, Sandra Pereira Salvador, João Horácio Salvador, Darlene Mara Costa Salvador e Raul Salvador. Contudo, tais pessoas não constam do rol do edital anulado (pág. 282), tampouco figuram como confrontantes no memorial descritivo (págs. 519/520). Conforme jadecicido por este Juízo as fls. 905, desconsidero tal pedido de citação. Diante de todo o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos as certidões de óbito dos interessados listados no item III desta decisão, indicando e qualificando os respectivos herdeiros ou o inventariante, para fins de citação dos respectivos espólios; b) manifeste-se, em termos de prosseguimento, quanto às partes listadas no item V, que ainda carecem de citação, requerendo as providências cabíveis para a tentativa de citação pessoal. Intime-se. - ADV: AMANDA DE LIMA TEIXEIRA BORTOLETTO (OAB 380225/SP), CAIO CESAR VILLAÇA (OAB 318529/SP), CAIO CESAR VILLAÇA (OAB 318529/SP), APARECIDA PEREIRA PROENCA (OAB 65707/SP), AMANDA DE LIMA TEIXEIRA BORTOLETTO (OAB 380225/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454998/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454998/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454998/SP), AMANDA DE LIMA TEIXEIRA BORTOLETTO (OAB 380225/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454998/SP), MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP), AMANDA DE LIMA TEIXEIRA BORTOLETTO (OAB 380225/SP), AMANDA DE LIMA TEIXEIRA BORTOLETTO (OAB 380225/SP)