Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0006589-93.2008.8.26.0077 (077.01.2008.006589) - Cautelar Inominada - Fazenda Pública - Marcio Waldir Ballera de Oliveira - - Vergílio Otávio Stábile e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de toda e qualquer ordem de indisponibilidade de bens decretada nestes autos, bem como a desconstituição de eventuais bloqueios efetuados no âmbito desta cautelar fiscal, ressalvada a manutenção de eventual constrição/penhora de bens em nome dos réus no bojo da execução fiscal em tramitação perante este Juízo (nº 0013628-83.2004.8.26.0077). Sem condenação em custas e honorários, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: ELIAS GIMAIEL (OAB 110906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), MARCO ANTONIO BERNARDES (OAB 224992/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 0006589-93.2008.8.26.0077 (077.01.2008.006589) - Cautelar Inominada - Fazenda Pública - Marcio Waldir Ballera de Oliveira - - Vergílio Otávio Stábile e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), MARCO ANTONIO BERNARDES (OAB 224992/SP), ELIAS GIMAIEL (OAB 110906/SP)
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