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Publicações do processo
0006585-97.2026.8.26.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis
Processo 0006585-97.2026.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5022163-89.2022.8.21.0022 - Juizado Especial Cível) - Vanra Luiza Zanettin - Vistos, etc. O Enunciado nº 05 do FONAJE dispõe que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para fins de citação ou intimação, desde que identificado o seu recebedor. No caso em exame, tal situação restou comprovada pela certidão de fls. 32. Diante do cumprimento do ato deprecado com fundamento no referido enunciado, devolvam-se os autos à origem para apreciação pelo E. Juízo deprecante. Intime-se. - ADV: LUCIO LAUSER MORAES (OAB 58719/RS), MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (OAB 59508/RS)
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