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Publicações do processo
0006582-33.2026.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202652101974 NÚMERO ÚNICO: 0006582-33.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : MARIA LEDA DE SANTANA ADV. : RAYANE KISMARY DE JESUS CRUZ SANTOS - OAB: 10855-SE EXECUTADO : GILSON FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : IVANETE FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : JOAO FRIQUE DO PRADO EXECUTADO : EVERALDO FRIQUE DO PRADO EXECUTADO : AGNALDO FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : ILZA FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : IVANILDE FRIQUE DO PRADO EXECUTADO : IZALTINA FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : ADILSON FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : MARIA NEUZA DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORQUANTO, NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS Nº 202152100157, A PRETENSÃO EXECUTIVA JÁ FOI OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202552100524, EXTINTO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO INVIÁVEL A INSTAURAÇÃO DE NOVA EXECUÇÃO FUNDADA NO MESMO TÍTULO E DESTINADA À OBTENÇÃO DAS MESMAS PROVIDÊNCIAS. QUANTO ÀS PRETENSÕES FUNDADAS NOS INSTRUMENTOS PARTICULARES CELEBRADOS EM 10/07/2025, BEM COMO NOS FATOS SUPERVENIENTES RELACIONADOS À ALEGADA ALTERAÇÃO DA PLANTA, EVENTUAL DESAPARECIMENTO OU MODIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES Nº 19, 20 E 21, INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL E ENCARGOS CONTRATUAIS, EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS IMÓVEIS E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, DEIXO DE CONHECÊ-LAS NESTA SEDE EXECUTIVA, POR EXTRAPOLAREM OS LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL QUE FUNDAMENTA O PRESENTE CUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DE QUE A PARTE INTERESSADA DEDUZA, PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, EVENTUAL PRETENSÃO AUTÔNOMA DECORRENTE DESSES FATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, OBSERVADOS OS FUNDAMENTOS ACIMA. CUSTAS PELA EXEQUENTE, OBSERVADA EVENTUAL GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA. NÃO HAVENDO PRÉVIA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITABAIANA,
Citação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202652101974 NÚMERO ÚNICO: 0006582-33.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : MARIA LEDA DE SANTANA ADV. : RAYANE KISMARY DE JESUS CRUZ SANTOS - OAB: 10855-SE EXECUTADO : GILSON FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : IVANETE FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : JOAO FRIQUE DO PRADO EXECUTADO : EVERALDO FRIQUE DO PRADO EXECUTADO : AGNALDO FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : ILZA FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : IVANILDE FRIQUE DO PRADO EXECUTADO : IZALTINA FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : ADILSON FRIQUE DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE EXECUTADO : MARIA NEUZA DO PRADO ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652101974, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904094300866, DO DIA 04/09/2026, ÀS 09H43MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER, OBRIGAÇÃO DE DAR .
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