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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 0006581-66.2022.8.26.0032 (processo principal 1022135-58.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Abner Lopes da Paciência Neto - E-bit Intermediacao S/A - - Sulamericana Afiançadora Ltda e outro - Ciência à parte autora de que estes autos estão sendo remetidos ao arquivo provisório, em cumprimento à decisão proferida, e que, para posterior andamento do feito, o mesmo será desarquivado mediante recolhimento de taxa (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no valor de 1,212 UFESP), nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024 salvo nos casos em que a parte interessada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nada Mais. - ADV: ADRIANA CRISTINA ANTUNES (OAB 366779/SP), VANESSA LEUGI FRANZÉ (OAB 161708/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP)