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TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202652001795 NÚMERO ÚNICO: 0006579-78.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOÃO LUCAS SILVA DINIZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ROMARIO DINIZ DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652001795, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904091900632, DO DIA 04/09/2026, ÀS 09H19MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ALIMENTOS.
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202652001795 NÚMERO ÚNICO: 0006579-78.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOÃO LUCAS SILVA DINIZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ROMARIO DINIZ DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO 189, II, DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS CONCERNENTES AOS 2 MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, NA FORMA DO ARTIGO 528, § 7º DO CPC. REGISTRO QUE VALORES REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES DO PROTOCOLO DA DEMANDA DEVEM SER COBRADOS EM AUTOS PRÓPRIOS PELO RITO DA PENHORA. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE, MANTENDO-SE INADIMPLENTE, SEM PREJUÍZO DOUTRAS MEDIDAS, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) MESES, COM FULCRO NO ART. 528, § 3º, DO CPC. UMA VEZ JUNTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O VALOR QUITA A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA, FAZENDO CONCLUSÃO DOS AUTOS EM SEGUIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR ACERCA DO PAGAMENTO, E, CASO, CONTRÁRIO, ANEXAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. COM A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA PELO NÃO PAGAMENTO, DEVE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PELO CEJUSC, DEVENDO OS AUTOS A ESTE SEREM ENCAMINHADOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
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