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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível
Processo 0006578-73.2025.8.26.0625 (processo principal 1001686-07.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Quitação - Alessandra Santoro Magalhães Teodoro - - Moises Cesar de Oliveira Magalhães, Espólio, representado por Alessandra Santoro Magalhães Teodoro - Eliana Lucia de Oliveira Magalhaes Matos - - Magali Aparecida Magalhães Matos - - Geraldo Celso de Oliveira Magalhaes - Vistos. I-Fls.124/126: em consulta no portal de custas do TJSP constata-se que o valor transferido a fls.116 está disponível na conta judicial. Sendo assim, tendo em vista que os devedores não se insurgiram em relação aos bloqueios realizados em suas contas bancárias para a satisfação do débito e que os credores postularam o levantamento de R$2.320,26 (ocorrendo a preclusão consumativa), JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art.513, caput, c/c o art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. IIExpeça-se mandado de mandado de levantamento de R$2.320,26 em favor dos credores, conforme determinado no item II do despacho de fls.100/101 (MLEs a fls.107 e 108, se estiverem em termos). IIIConsiderando que este cumprimento de sentença foi instaurado após 03/01/2024, e que os credores recolheram as custas iniciais desta fase de cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária pela satisfação da execução, conforme orientação constante na seguinte página do E.Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. IVOportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP), DIEGO DE CASTILHO SUCKOW MAGALHÃES (OAB 22711/GO), DIEGO DE CASTILHO SUCKOW MAGALHÃES (OAB 22711/GO), ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP), ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP), DIEGO DE CASTILHO SUCKOW MAGALHÃES (OAB 22711/GO), ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP)