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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 0006578-60.2024.8.26.0576 (processo principal 1039663-30.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gonçalves & Colognesi Ensino Fundamental Ltda - Vistos. Homologo o acordo de fls. 53/55 e, diante da comprovação do pagamento (fls. 56), JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determinando o consequente arquivamento dos autos. Considerando que o acordo constitui negócio processual incompatível com a interposição de recurso, o trânsito em julgado desta sentença opera-se na presente data, dispensada a expedição de certidão. Eventuais custas são devidas pela parte executada. P.I. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
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