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Publicações do processo
0006577-51.2026.8.25.0053
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 3ª Vara Criminal de Socorro · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202689300578 NÚMERO ÚNICO: 0006577-51.2026.8.25.0053 AUTOR : . (A.P.) INVESTIGADO : . (T.S.D.J.) SENTENÇA....: POR FIM, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OFENSAS MORAIS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA. APÓS, COM OU SEM DISTRIBUIÇÃO DA RESPECTIVA AÇÃO PENAL, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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