Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652101971 NÚMERO ÚNICO: 0006577-11.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : CHARLES HENRIQUE ALVES SANTOS ADV. : THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSEGUIDA NA EXORDIAL, SOB PENA DE SEQUESTRO DO VALOR DA VERBA DEVIDA COMO FORMA DE ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.