Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · VISTA
VISTA
Nº 0006573-83.2026.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Larissa Mazarin Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra. Maria Claudia de Seixas para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - Ipiranga - Sala 12
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026
0006573-83.2026.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Alienação de Bens do Acusado; Nº origem: 0006573-83.2026.8.26.0506; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens; Apelante: Larissa Mazarin Martins; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo