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0006568-42.2026.8.26.0577

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0006568-42.2026.8.26.0577 (processo principal 0409948-04.2009.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.G.G.S. - B.R.S. - Vistos. Considerando que a menor exequente atingirá a maioridade na data de amanhã (01/09/2026), entendo desnecessária qualquer discussão acerca de quem exerce a guarda de fato da autora. Assim, para fins de regularizar a situação processual da exequente, intime-se a mesma para que junte, em 05 dias, procuração atualizada. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse da exequente em prosseguir com o feito, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Retire-se o nome da representante legal da autora dos autos, assim como a tarja de participação do Ministério Público. Com a juntada da procuração, independentemente de novo despacho, intime-se o executado para que realize o pagamento do débito atualizado no prazo improrrogável de 05 dias, sem novas justificativas, sob pena de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 495549/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), MATHEUS ALVES DA SILVA (OAB 495495/SP)

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