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0006564-98.2024.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 0006564-98.2024.8.26.0019/SP Assunto: Pagamento RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA RECORRENTE: JULIANA CORANDIM (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BOSCHETTI JUNIOR (OAB SP292386) EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE PAGAMENTO PARCIAL E ABATIMENTO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OU JUNTADA DE RECIBOS E COMPROVANTES DE DESEMBOLSO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ QUANTO AO FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0006564-98.2024.8.26.0019/SP RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: JULIANA CORANDIM (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BOSCHETTI JUNIOR (OAB SP292386) RECORRIDO: KARINA PENACHIONI AFFONSO (AUTOR) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO

    Fonte oficial

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