Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006563-65.2026.8.26.0562/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648)
ADVOGADO(A): JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA (OAB SP254095)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Ciência ao Executado a respeito da petição juntada pela parte contrária (evento 18).
Local: Santos
Processo 0006563-65.2026.8.26.0562 (apensado ao processo 1027621-78.2024.8.26.0562) (processo principal 1027621-78.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Correa Ferreira Santana - - Raghdan Silva Sarraf - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00065636520268260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA (OAB 254095/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB 39648/GO)