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TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202652001788 NÚMERO ÚNICO: 0006562-42.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : ADEMIR FRAGA DOS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXEQUENTE : EDINALVA MELO DOS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXEQUENTE : MY BOI BOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXEQUENTE : YASMIN DOS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXECUTADO : BRADESCO SEGURO S/A, ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE NESTE FEITO A(O) CAUSÍDICA(O) DO EXECUTADO VINCULADA AOS AUTOS DE ORIGEM. I - NA FORMA DO §2º DO ART. 513 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CUMPRIR A(O) TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR CADA DESCUMPRIMENTO, CONFORME O ART. 523, CAPUT, DO MESMO CÓDIGO - EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME RESP Nº 1.291.736 - PR. I.1 - ADVIRTA-SE A EXECUTADA QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, §3º DO CPC. I.2 - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM I SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC). I.3 - POR FIM, CONSTE DO MANDADO QUE, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE A EXECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 520, §1º C/C ART. 525, CAPUT DO CPC, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC. II - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202652001788 NÚMERO ÚNICO: 0006562-42.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : ADEMIR FRAGA DOS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXEQUENTE : EDINALVA MELO DOS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXEQUENTE : MY BOI BOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXEQUENTE : YASMIN DOS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE EXECUTADO : BRADESCO SEGURO S/A, DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE NESTE FEITO A(O) CAUSÍDICA(O) DO EXECUTADO VINCULADA AOS AUTOS DE ORIGEM. I - NA FORMA DO §2º DO ART. 513 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CUMPRIR A(O) TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR CADA DESCUMPRIMENTO, CONFORME O ART. 523, CAPUT, DO MESMO CÓDIGO - EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME RESP Nº 1.291.736 - PR. I.1 - ADVIRTA-SE A EXECUTADA QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, §3º DO CPC. I.2 - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM I SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC). I.3 - POR FIM, CONSTE DO MANDADO QUE, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE A EXECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 520, §1º C/C ART. 525, CAPUT DO CPC, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC. II - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
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