0006541-51.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível

Processo 0006541-51.2026.8.26.0224 (processo principal 1017153-70.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Eliene Santos Silva - - Universidade Brasil - - Grupo Educacional Uniesp (Uniesp S/A) - - Faculdade de Ciências de Guarulhos - FACIG - Vistos. 1. Proceda à z. Serventia às anotações necessárias, conforme determinado às fls. 26/27, quando ao polo passivo do presente incidente. 2. Fica o(a) réu(ré) intimado(a) para que, em quinze dias, sob pena de revelia, regularize a sua representação processual - providencie a procuração do réu GRUPO EDUCACIONAL UNIESP. 3. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, também em quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 4. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 5. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: RENATA PEREIRA GAROLA ELEOTERIO (OAB 418873/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RENATA PEREIRA GAROLA ELEOTERIO (OAB 418873/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RENATA PEREIRA GAROLA ELEOTERIO (OAB 418873/SP), RENATA PEREIRA GAROLA ELEOTERIO (OAB 418873/SP)