Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Votorantim - Vara Criminal
Processo 0006541-09.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS VINICIUS CRUZ - Homologo a renúncia ao mandato outorgado pelo executado nos termos da petição retro. No mais, aguarde-se manifestação da D. Defesa. Após peticionamento ou decurso de prazo, tornem-me conclusos. - ADV: GIOVANNA CASTOR DE MELLO CHAVES (OAB 499381/SP), CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)