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Publicações do processo
0006538-91.2025.8.26.0625
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006538-91.2025.8.26.0625 (processo principal 1011284-19.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Ricardo de Freitas Paula - Vistos. Folhas 78: Defiro a pretensão de arquivamento do presente incidente uma vez que o valor ora cobrado já foi objeto do cumprimento de sentença de nº 0004039-03.2026.8.26.0625. Assim, arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Servirá de certidão de que não há custas finais do processo, pois se trata de feito processado e julgado sob o rito do Sistema dos Juizados Especiais. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
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