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Publicações do processo
0006537-28.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
"(...) Diante disso, antes do efetivo sequestro em contas do Município de Campo Grande, intime-se o prestador de serviço de p. 178-179, a fim de que, em 5 dias, informe quais são os valores que recebe de planos de saúde pelas terapias de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagoga (p. 140), podendo indicar o patamar dos valores pagos por até 5 operadoras de saúde. Intime-se por telefone e/ou por e-mail (p. 110). Se preciso for, expeça-se mandado. Sem prejuízo, oficie-se à 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que declinou a competência a este juízo (p. 120-122), solicitando a remessa dos autos principais (0824727-06.2025.8.12.0001). Recebidos os autos principais, apensem-se estes autos àquele. Decorrido o prazo, tornem conclusos."
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