Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006527-95.2026.8.26.0344 (processo principal 1001472-49.2026.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Rogério Ferreira de Souza - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 30 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Intime-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)